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18-MAR-2025

Governo de Várzea Alegre decreta ponto facultativo no Dia de São José

Por Evanildo 18/03/2025 #gestão

O Governo de Várzea Alegre decretou ponto facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, em razão das celebrações do Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 417, de 17 de março de 2025, assinado pelo prefeito Flávio Filho (Flavinho - MDB).

Motivação do Decreto

A medida segue o Decreto Estadual nº 36.476, de 14 de março de 2025, que estabelece ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na mesma data. O objetivo é permitir que servidores públicos possam participar das celebrações religiosas e festividades tradicionais em homenagem ao santo.

Serviços Essenciais Mantidos

O decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos. Entre eles, estão:

Atendimento de emergência em unidades de saúde;

Coleta de lixo;

Limpeza pública urbana.

Validade e Publicação

O Decreto nº 417 entra em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo assim a organização administrativa dos serviços municipais e o cumprimento das determinações legais.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marcos Filho

Foto: Pedro Hiarley

 

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