O Governo de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) com base na Lei Municipal nº 1.503/2025. A iniciativa oferece aos contribuintes com pendências tributárias e não tributárias a oportunidade de regularizar sua situação com condições especiais, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 30 de abril de 2025. De acordo com Maria Luiza, diretora de Arrecadação e Tributação da Secretaria de Finanças, o REFIS 2025 é uma oportunidade única para que os cidadãos quitem seus débitos com o município. "Além da regularização fiscal, o programa oferece descontos expressivos e condições de parcelamento acessíveis para os contribuintes", destacou. Condições de Pagamento Os descontos e condições de parcelamento são diferenciados para dívidas tributárias e não tributárias, conforme descrito abaixo: Dívidas Tributárias: À vista: 100% de desconto sobre juros e multas; Em 3 parcelas: 90% de desconto; De 4 a 9 parcelas: 80% de desconto; De 10 a 12 parcelas: 50% de desconto; De 13 a 18 parcelas: 40% de desconto. Obs.: O valor mínimo da parcela para dívidas tributárias é de R$ 100,00. Dívidas Não Tributárias: À vista: 100% de desconto sobre juros e multas; Em até 6 parcelas: 80% de desconto; De 7 a 18 parcelas: 50% de desconto. Obs.: O valor mínimo da parcela para dívidas não tributárias é de R$ 150,00. Prazo de Adesão e Atendimento Os contribuintes interessados devem aderir ao REFIS 2025 até o dia 30 de abril de 2025. O atendimento presencial acontece no Núcleo de Administração Tributária (NAT), de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Pague na seguinte rede credenciada: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone: (88) 99780-9037. Benefícios do REFIS 2025 Regularização da situação fiscal junto ao município; Obter descontos de até 100% sobre juros e multas; Parcelamento do débito em até 18 vezes. Em 2024, segundo o relatório de arrecadação da Secretaria de Finanças, o programa de recuperação fiscal gerou uma receita de R$ 281.478,46, provenientes de dívidas tributárias e não tributárias. A expectativa para 2025 é superar esse valor, proporcionando alívio financeiro para os contribuintes e incremento na arrecadação municipal. Não perca essa oportunidade! Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento de Várzea Alegre. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley