O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Alegre (CMDCA) publicou, no dia 27 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (Edição nº 3914), o Edital nº 001/2026, que abre inscrições para o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar do município. O certame oferece 01 vaga para conselheiro tutelar titular e prevê formação de cadastro de suplentes. A publicação ocorre após a revogação do Edital nº 04/2025 - CMDCA, que anteriormente previa apenas a seleção de suplentes. De acordo com o Conselho, a medida foi necessária diante de fato superveniente e da necessidade administrativa de provimento imediato de uma vaga de titular, além da formação de reserva. Com a revogação, todas as inscrições e atos praticados no processo anterior foram tornados sem efeito. O CMDCA informou que não haverá aproveitamento de documentos ou etapas já realizadas, sendo obrigatória a participação integral dos interessados no novo processo. Para conduzir o certame, foi publicada em 25 de fevereiro de 2026 a Resolução nº 01/2026 - CMDCA, que institui a Comissão Especial Eleitoral. O grupo será responsável pela análise das inscrições, organização da votação, apuração dos votos e julgamento de eventuais recursos. Segundo o Conselho, o processo seguirá as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação municipal e resoluções vigentes, assegurando transparência, participação da comunidade e segurança jurídica. O CMDCA orienta os interessados a acompanharem as publicações oficiais para acesso às informações sobre prazos, requisitos e etapas da seleção. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley