
A Prefeitura de Várzea Alegre prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 472, de 30 de abril de 2026, garantindo aos contribuintes mais tempo para regularizar seus débitos junto ao município.
Inicialmente previsto para encerrar em 30 de abril, o prazo agora segue até o dia 31 de maio de 2026, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas possam negociar suas dívidas com condições especiais. O Refis é um programa criado para facilitar a quitação de débitos municipais, oferecendo descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento acessíveis.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, ajudando os contribuintes a ficarem em dia com suas obrigações.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para aderir ao Refis dentro do novo prazo. A prorrogação busca ampliar o acesso ao programa, permitindo que mais contribuintes regularizem sua situação fiscal junto ao município.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
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