1153 1288 1787 1512 1371 1076 1562 1979 1576 1409 1442 1358 1858 1750 1158 1472 1933 1685 1565 1477 1832 1906 1812 1296 1237 1763 1660 1707 1895 1476 1510 1387 1565 1951 1030 1840 1011 1146 1808 1272 1402 1949 1264 1450 1089 1923 1545 1246 1904 1690 1929 1173 1481 1194 1608 1781 1188 1164 1143 1479 1813 1345 1717 1422 1151 1280 1266 1619 1231 1134 1432 1918 1971 1252 1909 1667 1593 1907 1194 1811 1885 1448 1257 1899 1549 1947 1246 1710 1066 1009 1815 1522 1893 1845 1141 1164 1071 1967 1032 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

CONCORRÊNCIA: 2015.08.06.1 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/09/2015
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: RUA DEP. LUÍS OTACÍLIO CORREIA, 153, CENTRO, VÁRZEA ALEGRE/CE.
Informações do objeto
Contratação de prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei federal n°9.424/96 lei do FUNDEF(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério), junto ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2015 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)
07/08/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
07/08/2015 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Victor Luciano Pierre de Farias
Responsável pela Adjudicação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Responsável pela Homologação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação. PDF 3MB
Processo de Anulação PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/10/2015 CONTRATO ORIGINAL Contrato VMAA 2015 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 1.393.519,21 0,00 14/10/2015
14/10/2016
14/10/2016 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1° Aditivo VMAA 2016 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 14/10/2016
14/10/2017
11/10/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2° Aditivo VMAA 2017 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 11/10/2017
14/10/2018
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