1703 1180 1156 1586 1962 1847 1003 1990 1286 1655 1012 1515 1884 1325 1707 1255 1254 1390 1303 1118 1884 1943 1252 1758 1191 1200 1304 1364 1413 1330 1580 1456 1628 1318 1784 1759 1789 1383 1077 1727 1321 1885 1419 1699 1299 1171 1805 1217 1231 1832 1228 1580 1889 1352 1505 1084 1693 1739 1218 1193 1895 1899 1721 1258 1085 1753 1608 1279 1528 1081 1802 1104 1759 1744 1622 1164 1787 1659 1162 1831 1150 1257 1840 1157 1421 1022 1559 1187 1421 1313 1384 1373 1918 1071 1473 1345 1968 1000 1864 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

CONCORRÊNCIA: 2015.08.06.1 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/09/2015
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: RUA DEP. LUÍS OTACÍLIO CORREIA, 153, CENTRO, VÁRZEA ALEGRE/CE.
Informações do objeto
Contratação de prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei federal n°9.424/96 lei do FUNDEF(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério), junto ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2015 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)
07/08/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
07/08/2015 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Victor Luciano Pierre de Farias
Responsável pela Adjudicação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Responsável pela Homologação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação. PDF 3MB
Processo de Anulação PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/10/2015 CONTRATO ORIGINAL Contrato VMAA 2015 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 1.393.519,21 0,00 14/10/2015
14/10/2016
14/10/2016 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1° Aditivo VMAA 2016 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 14/10/2016
14/10/2017
11/10/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2° Aditivo VMAA 2017 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 11/10/2017
14/10/2018
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