O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, torna público o presente Edital de Chamamento Público, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Lei Municipal 225/98, visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, para execução de ações que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em atendimento ao EDITAL DE APOIO AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, da FUNDAÇÃO ITÁU SOCIAL.
Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres Várzea Alegre e dá outras providências.
Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores(as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 396 MC/SDA e o Município de Várzea Alegre-CE.
