Informações do objeto

0 presente Convênio objetiva o repasse de recursos para o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade no valor de R$ 93.248,13 (noventa e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e repassados a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA.

Justificativa

A celebração deste convênio justifica-se pela necessidade de garantir o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade em saúde prestados pela Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre — SAMIVA, única entidade que realiza este tipo de atendimento especializado no município. A transferência dos recursos decorre da Portaria GM/MS nº 6.464/2024 e visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde à população local, conforme previsto na legislação vigente e nos instrumentos normativos do SUS.

Plano de aplicação

Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio dos serviços de média e alta complexidade, conforme preconizado na Portaria GM/MS nº 6.464/2024. As despesas abrangem:

Aquisição de materiais hospitalares e medicamentos de uso específico;

Pagamento de profissionais da área de saúde (quando não pertencentes ao quadro público);

Manutenção de equipamentos médicos;

Serviços terceirizados necessários ao funcionamento da unidade;

Outras despesas operacionais diretamente vinculadas à prestação dos serviços pactuados.

Metas

Garantir a manutenção do atendimento em saúde especializada (média e alta complexidade) à população do município de Várzea Alegre.

Assegurar o funcionamento contínuo da unidade da SAMIVA durante o período de vigência do convênio.

Cumprir com os padrões de qualidade e eficiência exigidos pelas normas federais e municipais de saúde.