ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA QUE ESPECIFICA.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

DEFINE DE LIMITE DE REPASSE AO PODER LEGISTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECS, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL – RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET – WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAAGULAMENTA A SECRETARIA DE OBRAS E URABNISMO DO MUNICIPIO ESPECIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E UNIDADES EXTINTUIDOS PELA LEI N° 802/2013

INSTITUI JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI Nº. 970/2017, DE 27 DE ABRIL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI Nº. 970/2017, DE 27 DE ABRIL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA APÓS O FERIADO DE 15 DE JUNHO "CORPUS CHRISTI".

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DE ANA VANÚSA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.