Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Controladora Geral do Município, e dá outras providências.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA /CE, NO DIA 13/05/2026, A FIM DE VIAGEM I [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 12/05/2026 À 13/05/20 [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA /CE, NO PERÍODO DE 12/05/2026 À 13/05/2 [...]

Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea A [...]

Altera a Lei Complementar 601/2010 - Código Tributário Municipal, a Lei Municipal nº 471/2005 e legislações correlatas para incluir o ISSQN no programa de incentivos [...]

Denomina a ladeira situada na Serra do Gravié, que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de redução do ISSQN à empresa Prime Importação e Exportação LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências. [...]

Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização interna da Administração Pública Municipal no atendimento a solicitações de acesso a informações, visando [...]