O NAT - Núcleo de Administração Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, lançou a campanha para renovação dos Alvarás de Funcionamento 2020.
O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.
Com esse documento, os órgãos públicos e de fiscalização, acompanham o funcionamento dessas atividades.
A renovação do Alvará de Funcionamento poderá ser feita no NAT - Núcleo de Arrecadação Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, até o dia 31 de março de 2020.
De acordo com a subsecretária de Finanças, do Governo Municipal, Maria Luiza, para renovar o Alvará de Funcionamento, a pessoa interessada deve apresentar no NAT o alvará anterior, CPF no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de empresas.
Para as pessoas que atuam como MEI - Microempreendedor Individual, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o Alvará de Funcionamento, é emitido pelo próprio sistema, de forma provisória. Sendo assim, não é necessário que essas pessoas compareçam ao NAT para renovar o documento. A renovação só será obrigatória a partir do segundo ano de atuação como MEI.
Números
Segundo Maria Luiza, em 2019, foram lançados 1.838 documentos de alvarás para renovação, com previsão de arrecadação de R$ 149.101,65. Desse montante lançado foram renovados 951 alvarás com arrecadação de R$ 87.479,97.
Com o lançamento de 1.879 documento para renovação em 2020, a previsão de arrecadação é de R$ 153.689,44.
Taxa
Com relação aos valores financeiros do alvará, estabelecimentos com até 100 metros quadrados, a taxa é de R$ 57,95, ultrapassando essa metragem, será cobrada a taxa de acordo com a atividade exercida.
Outras taxas
Pagamento
Com relação ao pagamento das taxas deve ser feito na Caixa Econômica, Casa Lotérica, Banco do Brasil ou nos correspondentes bancários.
Há ainda estabelecimentos comerciais, que de acordo com a atividade, devem pagar taxas com relação à Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
