PAGAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, MÉDICOS EM LOCAIS DE DIFÍCIL PROVIMENTO OU DE ALTA VULNERABILIDADE E DE FOMENTAR A FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME A LEI DE Nº 13.958 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, EMPENHO COMPLEMENTAR O DE Nº 02.06.0029.