AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA ALEGRE, CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ORÓS E SOLONÓPOLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. AUGUSTINHO EUFRÁSIO FILHO.
DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA ESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA AGENTES DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA ELINALDO AUGUSTO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA NAS MENSALIDADE, ANUIDADES E MATRICULAS DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA).
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DE REALIZAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, SOB A COORDENAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
