Regulamenta a Lei nº 1.551/2025, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.

Disciplina os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar cooperativas de transporte para prestação de serviços de transporte coletivo de estudantes universitários residentes no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.

Institui o Programa de Monitoria do Transporte Universitário de Várzea Alegre – CE e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.428, publicada em 11 de março de 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea Alegre–CE e dá outras providências.

Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2026”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas e congêneres, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2026 no Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 763 de 22 de março de 2013, que concede subvenção à Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre – CE – ASCAMARVA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APROVALE – Associação dos Produtores Rurais de Várzea Alegre, voltado ao desenvolvimento rural e produtivo, prioritariamente à produção de leite, e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2026, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea Alegre Estado do Ceará, e dá outras providências.

Cessão de servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.

Altera o art. 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de março de 2024 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abono Pecuniário de recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica do Município de Várzea Alegre, no exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidora no Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do afastamento preventivo de Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Secretário da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de Secretária da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.