Dispõe sobre a implementação do protocolo Drink La Penha no âmbito do Município de Várzea Alegre CE, como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Várzea Alegre para o decênio [20262035] e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2026.
Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede subvenção social à Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-31 de Várzea Alegre e dá outras providências.
Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, institui a Comissão Especial de Recadastramento, estabelece procedimentos de coleta, validação e proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura e simbologia do cargo comissionado que indica, previsto na Lei Municipal nº 1.432/2024, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de redução do ISSQN à empresa Prime Importação e Exportação LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Bom Jesus, localizado na comunidade de Bom Jesus Canindezinho.
Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização interna da Administração Pública Municipal no atendimento a solicitações de acesso a informações, visando assegurar a harmonia entre os Poderes, a eficiência administrativa e o pleno exercício das funções constitucionais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista categoria B e categoria D da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE, regido pelo Edital nº 004/2025 e dá outras providências.
Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.
Altera a Lei Complementar 601/2010 - Código Tributário Municipal, a Lei Municipal nº 471/2005 e legislações correlatas para incluir o ISSQN no programa de incentivos fiscais do Município de Várzea Alegre - CE, estabelece critérios de geração de emprego e dá outras providências.
Denomina a ladeira situada na Serra do Gravié, que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre CE, e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal de nº 267/99 para alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 101 da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 que garante Licença por motivo de doença em pessoas da família e Revoga o Decreto nº 255 de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre CE, o Programa Vereadora por um dia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.531, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de Controladora Geral do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.
Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado, Voluntário e Obrigatório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre.
Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções Temporárias Processo Simplificado nº 002/2025 Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE e dá outras providências.
