CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DAS VIRGENS GONÇALVES BEZERRA.
